ATENÇÃO: Alteração na Obrigatoriedade de Envio dos eventos de SST

O eSocial publicou em 03/02/2022 no FAQ o esclarecimento sobre os empregados que não estão expostos a agentes nocivos:

FAQ 08.16 – No ambiente de trabalho meus empregados não estão expostos a agentes nocivos. Estou obrigada ao envio dos eventos S-2220 e S-2240?

Não. Empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes) previstos na Tabela 24 do eSocial, não estão obrigados ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022, ou seja, até que ocorra a implantação do PPP eletrônico em 01/01/2023. Assim, para a hipótese correspondente ao código 09.01.001 da Tabela 24 do eSocial não há obrigatoriedade do envio do evento S-2240, nem mesmo do evento S-2220, até a efetiva implantação do PPP eletrônico.

Importante mencionar que o evento S-2210 – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, segue sendo exigido para todas as empresas.