ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 16, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2015.
ANEXO ÚNICO – Agenda Tributária Julho de 2015
DATA DO VENCIMENTO – 07 DE JULHO
Empregado Doméstico – recolhimento mensal – NIT/PIS/PASEP
PERÍODO DE APURAÇÃO – JUNHO/2015
Dispõe o Art. 20: Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação na Internet.
OBS 1: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.
OBS 2: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 16, DE 16 DE JUNHO DE 2015, sem publicação no DOU – Diário Oficial da União. Publicação exclusiva na pagina da RFB.
