Lavagem de Dinheiro e Seus Perigos

Um pouco de História 

Segundo alguns a lavagem de dinheiro nasceu na China de 3000 anos atrás, quando mercantes adotavam, para proteger os próprios patrimônios das garras dos governantes da época, técnicas muito parecidas ás usadas hoje pelos lavadores.

Segundo outra escola de pensamento o termo “lavagem de dinheiro” deriva do fato que nos anos ’20 e ’30 os gangsters mafiosos americanos (entre os quais o famoso Al Capone) tinham o habito de reciclar o dinheiro em espécie, que recebiam do contrabando, prostituição, jogo ilegal e extorsão, através de redes de lavanderias (mas também de caça niqueis) que eram usadas para justificar uma origem aparentemente “lícita” para o dinheiro.
A minha opinião pessoal (compartilhada por muitos) é que na realidade o termo “lavagem de dinheiro” derive do fato que a operação de transformar dinheiro ilícito (ou sujo) em dinheiro lícito (ou limpo) evoca o processo geral de lavagem que, simplesmente, é a transformação de algo sujo em algo limpo.
O crime de “lavagem de dinheiro” iniciou a ser configurado internacionalmente só nos anos ’80, no âmbito do combate aos narcotraficantes. O FATF-GAFI (Financial Action Task Force on Money Laundering), um dos principais organismos internacionais de referência e pesquisa no combate à lavagem de dinheiro, e o principal agente de integração e coordenação das políticas internacionais neste sentido, foi criado em 1989 por iniciativa dos países do G-7 e da União Européia, no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No Brasil a primeira lei que trate especificamente do crime de “lavagem de dinheiro” é de 1998 (lei 9.613/98). No mesmo ano foi também criado o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do governo preposto especificamente ao combate à lavagem de dinheiro.

A Teoria Geral 

A lavagem de dinheiro é aquele conjunto de processos, operações e atividades que visam transformar dinheiro de origem ilícita, e portanto de difícil aproveitamento, em dinheiro ou patrimônios com uma origem aparentemente lícita, e portanto facilmente aproveitáveis.
A lavagem de dinheiro não é um ato simples mas um processo que se compõe basicamente de três etapas. Às vezes as três etapas podem ser resolvidas numa única transação mas é normalmente mais provável que apareçam em formas bem separadas, uma por cada vez e ao longo de um certo período de tempo. As etapas são:

• Colocação.
• Estratificação, Difusão ou Camuflagem.
• Integração.

Os pontos considerados mais sensíveis e delicados no processo de lavagem do dinheiro são normalmente os seguintes:

• Entrada do dinheiro em espécie no sistema financeiro (a etapa da colocação).
• Transferências, tanto dentro quanto fora do sistema financeiro.
• Fluxos de dinheiro entre diferentes países.

Estes são normalmente os momentos nos quais os lavadores se encontram mais expostos e vulneráveis e por isso as autoridades do mundo inteiro, em graus diferentes de intensidade e eficiência, tentam se concentrar no combate à lavagem de dinheiro partindo destes pontos de fraqueza.

As empresas também deveriam levar em conta estes pontos de fraqueza no processo de lavagem de dinheiro na hora de implantarem procedimento e sistemas de monitoramento anti-lavagem.
Por sua vez, os lavadores de dinheiro concentram grande parte de seus esforços na busca e/ou criação de justificativas, meios, coberturas e disfarces para que as operações deles não apareçam suspeitas e não sejam detectadas, sobretudo na hora em que forem sujeitas aos pontos de exposição e fraqueza acima indicados.
Por exemplo o uso de um restaurante ou comércio para justificar relevantes depósitos bancários em dinheiro é um disfarce para tentar reduzir o risco no ponto fraco da entrada do dinheiro no sistema financeiro… assim como o uso de uma operação de trading internacional para transferir dinheiro de um país para um outro é uma justificativa para tentar encobrir o ponto fraco de uma transferência internacional dentro do sistema financeiro e/ou de um fluxo entre países… etc.
Existem fatores comuns a todas as operações de lavagem de dinheiro. Três destes fatores, que se identificam em praticamente todas as operações, são:

• a necessidade de ocultar a origem e o verdadeiro dono do capital.
• a necessidade de manter sempre o controle do capital.
• a necessidade de mudar rapidamente a forma do capital para poder enxugar o grande volume de dinheiro gerado da atividade criminal de origem.

As etapas da lavagem 

Na teoria clássica da lavagem de dinheiro, o processo é dividido nas seguintes macro etapas:
1) COLOCAÇÃO
Este é o primeiro passo do processo. A lavagem é uma atividade que lida com muito dinheiro em espécie, gerado por atividades ilícitas como, por exemplo, a venda de drogas nas ruas.
Este dinheiro é colocado no sistema financeiro ou na economia de varejo ou ainda é contrabandeado fora do país de origem.
A necessidade primária dos lavadores é de remover o dinheiro do seu local de aquisição, para limitar o perigo que as autoridades detectem a atividade que o gerou, e depois transformar este dinheiro em outras formas como traveller cheques, cheques correio, títulos ao portador, saldo em contas correntes, bens de alto valor, obras de arte etc…
O objetivo final desta etapa é fazer com que o dinheiro em espécie seja transformado em outra forma de valor, idealmente em depósito em uma conta bancaria ou outro ativo financeiro líquido, para que possa se passar à fase sucessiva do processo de lavagem.
2) ESTRATIFICAÇÃO, DIFUSÃO ou CAMUFLAGEM
Com a estratificação, difusão ou camuflagem, ocorre a primeira tentativa de encobrimento ou disfarce profundo da fonte do dinheiro criando camadas complexas de transações financeiras e/ou comerciais projetadas para disfarçar o rastro de origem e prover anonimato.
O propósito da camuflagem ou estratificação é de desassociar o dinheiro ilegal da fonte do crime criando uma teia complexa de transações financeiras e/ou comerciais com o propósito de dificultar a identificação de qualquer rastro por parte de investigadores e caçadores e ao mesmo tempo esconder a verdadeira fonte e propriedade dos fundos e criar uma nova justificativa “limpa” para a origem dos mesmos.
Tipicamente “camadas de camuflagem” são criadas transferindo, por meio de transferências eletrônicas, o dinheiro dentro e fora de contas bancarias off-shore abertas, em países diferentes, em nome de sociedades de fachada com ações ao portador.
Dado que há mais de 500,000 operações de transferência eletrônica por dia – representando mais de USD 1 trilhão – a nível mundial, a grande maioria das quais legítimas, não é possível (ou pelo menos não é nada fácil) distinguir as transações envolvendo dinheiro de origem ilícita das outras. Isso fornece um meio eficiente para que os lavadores movimentem o dinheiro sujo. Outras formas usadas pelos lavadores são procedimentos complexos com ações, commodities e futuros. Dado o volume global de transações diárias, e o alto grau de anonimato freqüentemente disponível, as chances que as transações sejam localizadas é bem pequena quando não insignificante.
Os lavadores têm ainda a possibilidade de utilizar determinadas operações comerciais (compras e vendas de produtos entre países diferentes) nas etapas de camuflagem, este ultimo sistema com suas numerosas variantes parece estar na moda nos últimos tempos.
Uma desta variantes merece menção por representar uma tendência em ascensão. Uma empresa ou entidade estrangeira contata uma industria, comerciante ou trader (muitas vezes de commodities) e fecha um grande contrato de compra com relativo pagamento a vista (vindo de algum paraíso fiscal), sucessivamente, e conforme cláusula prevista no contrato, esta empresa resolve anular a compra e pede a devolução do pagamento, menos eventuais multas, para uma outra conta em um país “não suspeito”.
Como variante a empresa simplesmente cede/vende com algum deságio o contrato de compra (em vez de anular-lo com multa) para algum operador do setor, tipicamente em países do primeiro mundo, recebendo o pagamento relativo via banco em “país não suspeito”.
3) INTEGRAÇÃO
A fase final do processo, freqüentemente interligada ou as vezes sobreposta a etapa anterior.
É nesta fase que o dinheiro é definitivamente integrado no sistema econômico e financeiro e é assimilado com todos os outros ativos existentes no sistema.
A integração do “dinheiro limpo” na economia é realizada pelo lavador que, através das etapas anteriores, faz com que este dinheiro apareça como se tivesse sido ganho legalmente. Nesta fase, é sumamente difícil distinguir riqueza legal e ilegal.
Métodos populares entre os lavadores nesta fase do “jogo”:

1. estabelecimento de companhias anônimas em países onde é garantido o sigilo. Eles podem então se conceder empréstimos baseados no dinheiro lavado, que forma parte do capital da companhia, no curso de futuras transações legais. Além disso, para aumentar os lucros, vão também reivindicar dedução de imposto nos reembolsos do empréstimo e dos juros que eles mesmos se pagarão.
2. enviando falsas notas de exportação/importação e sobrefaturando os bens os lavadores conseguem movimentar o dinheiro de uma companhia e país para outro com as faturas que servem para confirmar e ocultar a origem do dinheiro colocado em instituições financeiras. (Este método pode ser usado também na fase de camuflagem).
3. um método mais simples é transferir o dinheiro (por Transferência Eletrônica) de um banco possuído ou controlado pelos lavadores para um banco internacional legítimo e “limpo”. Esta operação é simples porque bancos off-shore podem facilmente ser comprados em muitos paraísos fiscais (veja seção sobre fraudes com bancos fantasmas).
4. existe toda uma série de operações imobiliárias, partindo de incorporações para chegar a simples operações de compra e venda de imóveis, que se prestam muito bem a operações de integração de recursos lavados. As autoridades sabem disso e por isso em vários países determinadas operações devem ser declaradas.
5. o estabelecimento de vários tipos de atividades financeiras é também muito usado. Em particular são freqüentemente apreciados, pelos lavadores, investimentos em financeiras (para fazer empréstimos) e em companhias de resseguros. Obviamente bancos e seguradoras são também interessantes. Empresas que se ocupam de trading de commodities são também apreciadas e ultimamente estão ficando na moda.

A maneira em que são executadas as etapas básicas descritas anteriormente depende sobretudo da disponibilidade de mecanismos e canais de lavagem e de brechas legais mas também depende das necessidades específicas das organizações criminais. Esta tabela fornece alguns exemplos típicos.

Esta é uma pequena seleção de sistemas usados para “limpar” o dinheiro sujo.
Seria possível escrever sobre vários outros sistemas mas se deve levar em conta que todos os esquemas sobre os quais se escreve, por definição, já foram descobertos e por isso estão, ou logo estarão, em baixa entre os criminosos.
Com certeza muitos novos sistemas estão sendo usados agora sem ainda terem sidos desmascarados. Porém, estes esquemas “antigos”, ou variantes inovadoras dos mesmos, ainda estão sendo usados em negócios dos quais ninguém desconfia e, embora as autoridades conheçam estes sistemas, poucas pessoas comuns os conhecem ou até mesmo tem acesso a este tipo de informação.

Fonte: Adriano Fleck (fraudes.org)