Há uma perda potencial de investimentos em infraestrutura e capacidade produtiva em curso. De acordo com a série histórica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a intenção dos empresários em investir caiu cinco pontos percentuais do PIB em apenas três anos, considerando valores atualizados pela inflação.
No acumulado em 12 meses, as consultas apresentadas ao banco somaram R$ 430 bilhões em meados de 2013 e hoje estão em R$ 116 bilhões. Os desembolsos, por sua vez, chegaram a ter peso direto equivalente a quatro pontos do PIB e hoje são inferiores a dois pontos.
Outra perda vem dos pagamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para 2017, o orçamento aprovado pelo Congresso é de R$ 37,2 bilhões, metade dos R$ 73 bilhões injetados por ele no seu auge (12 meses encerrados em setembro de 2014).
Recessão “mista” também torna a saída mais difícil
Além do custo controverso, a política de financiamento subsidiado adotada no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) parece ter tido o efeito de antecipar investimentos e elevar a capacidade produtiva do país logo na véspera da recessão. Quando a desaceleração do crescimento começou, vários setores (automotivo, por exemplo) saíam de um expressivo ciclo de investimentos durante o qual ampliaram seu potencial de produção de olho em uma demanda futura. Ela não veio, mas deixou a dívida.
Na média, a indústria brasileira está com um quarto da capacidade de produção ociosa. É como se uma fábrica pudesse produzir 100 calças jeans a cada hora, mas produz apenas 75. Em contas de padaria, até que a demanda cresça 30%, ela não precisará ampliar a capacidade produtiva. E quando investir, o fará em máquinas mais modernas, cuja operação demanda menos mão de obra.
Se o setor privado opera com ociosidade, se o BNDES vai emprestar menos, se o PAC encolhe diante do ajuste fiscal, e se o investidor externo quer hedge cambial para entrar em concessões de infraestrutura, de onde podem vir recursos para puxar a economia pelo investimento? Ou que outro motor pode ser acionado?
Consulta das repórteres Tainara Machado, Arícia Martins e Camilla Veras Mota, para o Valor Data, junto a 24 consultorias e departamentos econômicos de instituições financeiras, mostrou que eles projetam, na média, um crescimento de 0,6% do PIB em 2017 – as estimativas variam desde nova retração de 0,2% até um crescimento de 2,1%.
Por trás da dispersão das projeções está uma dificuldade em entender o que realmente fez a economia desabar mais de 7% em dois anos, por que a recuperação cíclica esperada não aconteceu e de onde pode vir o crescimento futuro.
Em 18 de março de 2016, em artigo publicado no Valor, o professor e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, trouxe para o debate um ponto extremamente interessante.
Sob o título de “Por que o país parou” – que essa coluna assumidamente plagia -, ele ponderava que o Brasil “está passando por uma série de mudanças institucionais que estão provocando uma mudança brusca no jeito de fazer negócios no Brasil que está deixando alguns dos atores-chave da economia brasileira paralisados. Essas mudanças, que começaram com o julgamento do ‘mensalão’, continuaram com a proibição da contribuição de empresas privadas para as campanhas eleitorais e prosseguem com a Operação Lava-Jato, estão mudando o jeito como o país funciona. O governo não está conseguindo fazer uma transição rápida para um novo modus operandi”, escreveu ele.
O professor do Insper lembrava que no Brasil sempre existiu uma relação estreita entre uma parcela dos empresários e a burocracia estatal. “Esse modelo econômico foi sendo construído ao longo de 500 anos e ninguém sabe o que fazer agora que ele está desmoronando”, apontou, antes de começar a relacionar quais políticas econômicas teriam que ser adotadas para que o país volte a crescer.
O ponto levantado por Menezes Filho sugere que o crescimento do PIB foi retardado porque não apenas fatores conjunturais e erros de política econômica se misturaram para compor a pior recessão da história brasileira, mas questões estruturais estão na mesa e precisam ser revistas.
O mix da atual recessão – políticas macroeconômicas equivocadas, fatores conjunturais, crise política e mudança estrutural – torna mais difícil estimar quando, quanto e como o país vai voltar a crescer. O governo vinha apostando em medidas de longo prazo, mas na semana passada titubeou.
As pressões políticas e as pesquisas que mostraram a queda (e a baixíssima popularidade do presidente Michel Temer) levaram ao anúncio de medidas para ajudar o PIB. O agrado ao eleitor e o foco no consumo, que marcaram a gestão anterior e foram tantas vezes criticados por integrantes da atual equipe econômica, estão por trás do saque das contas inativas do FGTS, da redução dos juros do cartão do crédito e do fim da proibição do comércio praticar preços diferenciados para vendas à vista.
A regra do teto de gastos vai em outra direção, mas sua eficácia vai depender de como for implementada. O governo deveria aproveitá-la para rever também a chamada “bolsa empresário”. A conta da renúncia fiscal e dos gastos da União com subsídios já passa de 5% do PIB, mas nesses seis meses de governo Temer, de novo, diferentes setores foram à Brasília pedir algum tipo de nova “ajuda” ou pressionar para que as antigas não fossem descontinuadas. A maioria saiu de mãos abanando, mas já estavam cheias.
Há nove meses, Menezes Filho, no referido artigo, deu uma contribuição à receita do crescimento que passava por regras claras para todos, fortalecimento das agências reguladoras, reavaliação de todas as políticas de incentivo ao desenvolvimento regional e à inovação e aumento da concorrência internacional, diminuindo as barreiras tarifárias para o comércio, com manutenção dos percentuais mínimos de gastos públicos em saúde, e educação, mesmo com ajuste fiscal, para garantir igualdade de oportunidade para todos os brasileiros. Esse era apenas o começo da sua lista, cujo cerne era o Brasil migrar para um capitalismo menos atrelado ao Estado.
Fonte: Valor Econômico