A Guarda Municipal de Novo Hamburgo está de olho desde ontem nos mototaxistas e motofretistas para ver se eles estão em dia com a resolução 410/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a aprovação do curso especializado obrigatório para a prática de serviços de transporte de passageiros e entrega de mercadorias. Se não estiverem cadastrados na Prefeitura ou sem a placa vermelha na moto, serão multados e o veículo será apreendido.
A multa, conforme o gerente de Transportes da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmur), Leandro de Bortoli, será de aproximadamente 82 reais, além de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).A moto somente será liberada após a regularização da documentação.
Atualmente, segundo Bortoli, 148 mototaxistas e 158 motofretistas estão regulamentados na Sesmur.
Entenda
A lei que regulamenta as profissões de mototaxista e motofretista está em vigor no Brasil desde o dia 2 de fevereiro. Em Novo Hamburgo, só passou a vigorar ontem depois de dois adiamentos: 2 de maio e 2 de junho.
Para exercer a profissão, os motociclistas têm que ter mais de 21 anos de idade e estar habilitados há pelo menos dois anos na categoria A. Os serviços só poderão ser feitos a partir da concessão de alvará municipal. O licenciamento anual e a inspeção semestral são feitos pela Sesmur.
Fonte: Jornal NH
