O Ministério da Fazenda estima que ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês terá um impacto fiscal de R$ 35 bilhões por ano, valor que será integralmente compensado pela taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
Na noite desta quarta-feira (27), o ministro Fernando Haddad confirmou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, está isento quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824. Haddad, contudo, não informou o impacto fiscal da medida, que será detalhada em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28).
A renúncia de arrecadação, segundo o pronunciamento feito nesta quarta-feira pelo ministro, será compensada por quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Ele não detalhou como será a cobrança, mas o Valor apurou que será proposta uma alíquota mínima efetiva de 10% no IR para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
O cálculo da alíquota efetiva considerará todas as rendas, inclusive aquelas tributadas exclusivamente na fonte e isentas, como distribuição de lucros e dividendos e rendimentos financeiros isentos. Se a alíquota efetiva paga pelo contribuinte estiver abaixo de 10%, paga um adicional para chegar em 10%.
É possível, segundo apurou o Valor, que haja algum fator de redução para quem tenha renda total de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão por ano. Já para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão, a alíquota efetiva de 10% incidirá integralmente.
Já a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) estima que a ampliação da faixa de isenção do IR custará cerca de R$ 45 bilhões por ano. A medida também aumentaria o número de isentos de 14,5 milhões para 30,6 milhões.
“A isenção para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida justa, que deve impulsionar a economia e aumentar o consumo. No entanto, o impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas”, diz, em nota, Mauro Silva, presidente da associação.
O presidente da Unafisco também chamou atenção para o desafio de implementar a isenção do IR, de forma a não criar distorções na tributação de rendas próximas ao limite proposto. “O impacto positivo da medida é inegável, especialmente para a classe média, mas é preciso pensar em como tratar aqueles que ganham pouco acima do limite, como R$ 5.100 ou R$ 5.200. Sem ajustes na tabela ou medidas complementares, essas pessoas podem acabar sendo penalizadas de forma desproporcional”, alertou Silva.
Fonte: Valor Economico