No dia 1º de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime (493 votos a favor e nenhum contra), o projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda e cria tributação sobre dividendos. Uma aprovação unânime é algo raro em pautas tributárias, o que reforça a relevância do tema.
O que muda com o novo texto aprovado
- Isenção ampliada para pessoas físicas: quem recebe até R$ 5.000 mensais ficará isento do Imposto de Renda.
- Dividendos: haverá retenção de 10% na fonte sobre valores distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, por pessoa jurídica para pessoa física residente no Brasil.
- Lucros acumulados até 2025: continuarão isentos, mesmo que sejam pagos em anos posteriores, desde que a distribuição seja deliberada até 31/12/2025.
- Remessas ao exterior: dividendos enviados para fora do país também terão retenção de 10%, independentemente do valor.
- Imposto mínimo efetivo: pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano terão uma tributação mínima progressiva, chegando até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão.
Situação atual do projeto
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal, onde poderá sofrer ajustes ou inclusões.
Somente após aprovação no Senado e sanção presidencial as novas regras terão validade, com previsão de aplicação a partir de 2026 (impactando a declaração de 2027).
Orientações práticas para empresas e pessoas físicas
- Aguardar a tramitação final: até que haja sanção presidencial, não há obrigação legal em vigor.
- Separar lucros acumulados: mantenha controle contábil claro entre lucros apurados até 2025 (isentos) e lucros futuros (tributáveis).
- Planejar cenários: avalie, junto ao contador, se faz sentido antecipar distribuições de dividendos antes de 2026.
- Comunicação clara: sócios e gestores devem ser informados sobre o possível impacto para evitar decisões precipitadas.
Na Campal, estamos acompanhando cada etapa desse processo. Assim que o texto final for sancionado, elaboraremos um guia prático para orientar nossos clientes sobre os impactos e as melhores estratégias de adaptação.
Prosperidade e bons negócios!
