Introdução: A tão aguardada reforma tributária está em discussão e promete trazer importantes mudanças para o sistema tributário brasileiro. Como contador, é essencial que você esteja atualizado sobre o andamento desse processo e suas implicações para os negócios dos nossos clientes. Neste artigo, vamos abordar os pontos-chave da proposta em discussão, destacando as principais alterações e como elas podem afetar o dia a dia das empresas. Acompanhe de perto essa reforma que já está ganhando destaque nos principais portais de notícias.
Análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019): A PEC 45/2019, também conhecida como Substitutivo da Reforma Tributária, traz uma série de mudanças significativas. É importante ressaltar que a questão dos lucros e dividendos não está abordada nessa proposta, a menos que haja dispositivos adicionais para incluí-los posteriormente.
Andamento da Proposta: O Presidente da Câmara dos Deputados pretende colocar a proposta em votação ainda hoje. No entanto, vale ressaltar que para a reforma ser aprovada, é necessário que ela seja aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e posteriormente também no Senado Federal.
Pontos-chave da Proposta:
- Criação do IVA Dual: A proposta visa substituir os cinco tributos que incidem sobre produtos comprados pela população (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Essa mudança tem como objetivo simplificar o pagamento de impostos pelas empresas, reduzindo o excesso de regras.
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será implementada gradualmente, substituindo o IPI e o PIS/Cofins recolhidos pela União. Prevê-se que entre em vigor em 2026 e seja implementada de forma generalizada em 2027.
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), com previsão de entrada proporcional para os contribuintes entre 2029 e 2032.
- Alíquota e Local de Cobrança: A alíquota do IVA ainda não está definida, ficando a cargo de uma futura regulamentação por lei complementar. No entanto, a proposta contempla três tipos de cobrança, incluindo uma alíquota específica para transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura e alimentos. Além disso, o imposto será cobrado no local de consumo do bem ou serviço, em vez de ser cobrado na origem, como é atualmente.
Implementação Gradual: A implementação da reforma ocorrerá em fases distintas. A primeira fase será um “teste” com a cobrança de uma alíquota de 1% do CBS, compensável com o PIS/Cofins. Em 2027, o tributo entrará em vigor de forma definitiva, coma extinção do PIS/Cofins e a redução a zero das alíquotas do IPI, exceto para a Zona Franca de Manaus. A partir de 2029 até 2032, ocorrerá a entrada gradual do IBS, com a extinção progressiva do ICMS e do ISS. A última fase está prevista para iniciar em 2033, com a vigência integral do novo sistema.
Outros Aspectos Relevantes: Além dos pontos mencionados, a reforma tributária também aborda assuntos como o Fundo de Desenvolvimento Regional, que visa combater as desigualdades regionais, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, o Cashback, o ITCD e outros temas pertinentes.
Preocupações e Acompanhamento: Setores de serviços manifestam preocupação com um possível aumento na carga tributária, uma vez que não há etapa anterior para crédito do IVA. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo que a PEC seja aprovada, ainda serão necessárias discussões e normas complementares para chegar a uma conclusão sobre esse aspecto e como ele afetará nossos clientes. Portanto, é fundamental acompanhar de perto as discussões e o progresso legislativo.
Conclusão: A reforma tributária é um assunto de grande relevância para empresários e empreendedores, e como contadores, devemos estar preparados e atualizados para orientar nossos clientes da melhor forma possível. Estaremos atentos ao andamento legislativo e compartilharemos todas as atualizações relevantes. Convidamos você a também acompanhar de perto esse tema, que certamente terá um impacto significativo nos negócios de nossos clientes. Fique ligado e conte conosco para fornecer informações atualizadas sobre essa reforma em constante evolução.
