Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) possibilita destinar parte do saldo devido de ICMS ao Estado
Um encontro voltado à conscientização de empresários sobre as destinações ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) foi realizado na terça-feira (16) na sede da Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI).
O delegado regional de Polícia do Vale do Sinos, Eduardo Augusto de Moraes Hartz, e o escrivão de Polícia Matheus Ávila ministraram palestra, destacando a importância da participação da sociedade no direcionamento de recursos para fortalecer a segurança pública. O encontro foi promovido pela ACI e Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública em Novo Hamburgo (Consepro NH).
Lançado em 2019 no Rio Grande do Sul, o programa já arrecadou mais de R$ 251 milhões através das empresas, que conseguem reverter suas contribuições do ICMS em favor das comunidades às quais estão ligadas. Só em 2024 a arrecadação foi de R$ 64.942.965,48. Em 2025, a projeção é que a arrecadação fique em torno dos R$ 70 milhões.
Na região de São Leopoldo — que abrange 16 cidades do Vale do Sinos — apenas quatro municípios participam de forma recorrente com recursos para a Polícia Civil: São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom e Dois Irmãos. Desde a implantação do Piseg, em cinco anos, foram destinados R$ 20 milhões, mas o potencial estimado é o dobro: R$ 40 milhões em apenas um ano, segundo Ávila, assessor técnico do programa.
“Nós vemos um potencial na região muito grande. Se cada empresa destinar 1% do seu ICMS, a região consegue arrecadar R$ 40 milhões. Isso vai refletir diretamente na redução do índice de criminalidade do Vale do Sinos”, afirma Ávila.
Graças às destinações já realizadas, a Polícia Civil pôde ampliar sua estrutura. O delegado Hartz destaca conquistas para o Vale do Sinos viabilizadas pelo programa, como a aquisição de 19 veículos, fuzis e outros equipamentos. “O evento teve como objetivo solicitar mais apoio dos empresários e nos colocar à disposição para esclarecer dúvidas. O Piseg permite que o empresário contribua diretamente para a segurança da sua própria comunidade”, afirma Hartz.
O presidente do Consepro NH, Daniel de Campos, ressalta a importância da participação dos empresários na destinação dos recursos. “Com o Piseg, parte do ICMS pode ser investido em segurança pública. É uma semente plantada entre empresários que se unem para garantir uma cidade mais segura e próspera, porque onde há segurança, há desenvolvimento”, analisa Campos.
Investimentos
Desde 2019, o programa já possibilitou a entrega de mais de 3,5 mil itens à segurança pública do Rio Grande do Sul, entre eles: 399 viaturas, 2.095 armamentos, 917 equipamentos de proteção individual (EPIs), 38 rádios comunicadores, 22 itens de informática, 13 drones e 28 equipamentos de salvamento.
Saiba mais
A destinação de recursos ao Piseg é feita de forma digital, pelo site piseg.rs.gov.br, com o mesmo login e senha do e-CAC da Secretaria da Fazenda. O empresário pode optar por repassar diretamente ao Fundo Pró-Segurança Pública ou indicar o projeto que deseja apoiar.
Em todos os casos, é necessário comprovar repasse equivalente a 10% do valor compensado para ações de prevenção social, especialmente na área da educação voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Após o depósito, o Piseg emite uma carta de habilitação, que autoriza o abatimento do valor correspondente no ICMS. Todo o processo é feito pelo site, onde também está disponível um manual com o passo a passo.
