Nova instrução define parâmetros nacionais para 3.621 cartórios e pode agilizar crédito imobiliário, segundo especialistas
Os cartórios de imóveis do país vão padronizar o registro eletrônico com base em parâmetros do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A medida foi definida pela Instrução Técnica de Normalização nº 4/2026 e afeta 3.621 cartórios dos Estados e do Distrito Federal.
A norma estabelece as bases técnicas do sistema. Também define como atos, documentos e informações devem ser estruturados no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).
Segundo o ONR, uma mesma operação, como compra, venda ou financiamento, pode ter nomes, formatos e estruturas diferentes conforme o Estado. Isso dificulta a integração com bancos e limita a automação em larga escala.
Fernando Nascimento, vice-presidente do ONR, afirma que o oficial de registro tem liberdade para redigir os atos. Porém, em um modelo digital integrado, a falta de padrão dificulta o diálogo entre sistemas.
“E existem divergências entre os Estados, como características locais de linguagem”, afirma ao Valor. “Às vezes há normas e orientações locais para padronização que criam ‘despadronização’ com os sistemas de outros locais, com textos, nomenclaturas e estruturas usadas”.
Crédito imobiliário e financiamento
Com a mudança, a expectativa de curto prazo é dar mais agilidade à análise de crédito pelos bancos. No médio prazo, o ganho de eficiência pode ser incorporado pelas instituições financeiras para reduzir o spread cobrado nas operações imobiliárias.
“Um financiamento imobiliário, que costuma ter várias etapas, ir e voltar entre o banco e o cartório, pode ter o prazo reduzido. O processo tende a ficar mais rápido e, consequentemente, mais barato”, afirma Nascimento.
Thiago de Campos Visnadi, da Campos Visnadi Soluções Jurídicas, disse ao jornal que o principal impacto será a interoperabilidade dos dados. “A transição de dados em PDF para dados estruturados em outros formatos permite que os sistemas de bancos, incorporadoras e órgãos públicos leiam essas informações automaticamente, o que agiliza a análise de crédito”, diz.
Marc Stalder, sócio de Direito Imobiliário do Demarest, avalia que a iniciativa não resolve o descolamento entre o ambiente regulado dos registros e as estruturas de mercado.
Visnadi aponta dificuldades na integração de cartórios com sistemas próprios ou operação analógica. “Migrar para esse tipo de padrão exige um investimento e treinamento de pessoal que pode a princípio trazer certa dificuldade”, diz ao Valor.
*Com informações do Valor
