A Reforma Tributária trouxe uma mudança importante para empresários que recebem distribuição de lucros de suas empresas.
Pelas novas regras, distribuições de lucros acima de R$ 50.000,00 por mês, por sócio, passam a sofrer retenção de 10% na fonte. Mas atenção: essa retenção não representa, necessariamente, o imposto definitivo.
Veja um exemplo
Imagine uma empresa que possui sua contabilidade regular e deseja distribuir lucros aos seus dois sócios.
- Sócio A: recebe R$ 40.000,00.
- Sócio B: recebe R$ 60.000,00.
O primeiro sócio não sofre retenção, pois a distribuição ficou abaixo do limite de R$ 50 mil.
Já o segundo terá R$ 6.000,00 retidos na fonte, por meio de DARF. Assim, receberá R$ 54.000,00 líquidos naquele momento.
Esse imposto é definitivo?
Não.
Os R$ 6.000,00 pagos funcionam como uma antecipação do Imposto de Renda.
Na Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, será feita a apuração considerando os rendimentos recebidos durante todo o ano. Nessa etapa, o imposto já recolhido poderá ser compensado, apurando-se eventual saldo a pagar ou a restituir.
Planejamento passa a ser ainda mais importante
Com essa mudança, o momento da distribuição de lucros passa a exigir maior planejamento.
Dependendo da situação da empresa e dos sócios, uma programação adequada das distribuições ao longo do ano pode evitar retenções desnecessárias, sempre dentro da legislação.
Atenção aos requisitos
A distribuição de lucros somente deve ser realizada quando a empresa possuir:
- contabilidade regularmente escriturada;
- lucro efetivamente apurado;
- obrigações fiscais em dia;
- correta informação da distribuição à contabilidade, para registro nas obrigações acessórias.
Por isso, antes de distribuir lucros, converse com seu contador. Um bom planejamento evita problemas fiscais e garante que a operação seja realizada com segurança.
A Campal recomenda que toda distribuição de lucros seja informada antes do pagamento, permitindo a correta apuração do imposto, emissão do DARF (quando devido) e envio das informações às obrigações acessórias.
