A Receita Federal lançou a segunda edição da “Cartilha de Combate às Fraudes em Títulos Públicos” para alertar cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos ou supostos direitos creditórios. Esses fraudadores alegam que tais títulos podem ser usados para quitar tributos federais, o que não é permitido pela legislação.
Principais Golpes Destacados na Cartilha:
- Uso de Títulos Públicos Falsos: Criminosos oferecem títulos inexistentes ou prescritos, afirmando que podem ser utilizados para compensar débitos tributários. Na realidade, apenas créditos líquidos e certos podem ser usados para compensação tributária.Suspensão Indevida de Débitos Fiscais: Fraudadores apresentam decisões judiciais falsas para suspender a exigibilidade de débitos fiscais, prática ilegal que visa postergar cobranças fiscais.
Cuidados Recomendados:
- Verifique a Autenticidade de Créditos e Títulos: Antes de aceitar qualquer proposta de compensação tributária, confirme a legitimidade dos créditos apresentados.
- Consulte Fontes Oficiais: Busque informações diretamente nos canais oficiais da Receita Federal para esclarecer dúvidas sobre quitação de tributos.
- Desconfie de Ofertas que Prometem Vantagens Excessivas: Propostas que oferecem quitação de tributos por valores muito abaixo do mercado ou por meios não convencionais devem ser vistas com cautela.
A cartilha completa está disponível para download no site oficial da Receita Federal.
Além disso, a Receita Federal disponibilizou um vídeo explicativo com orientações sobre como se proteger dessas fraudes.
